Nos últimos anos, falar sobre envelhecimento deixou de ser apenas uma preocupação de especialistas e passou a fazer parte do cotidiano de muitas famílias brasileiras. À medida que a população vive mais — e vive por mais tempo com algum nível de dependência — cresce também a discussão sobre o papel dos filhos no cuidado dos pais idosos. É nesse contexto que surge o tema do abandono afetivo inverso, expressão usada para descrever situações em que a pessoa idosa é negligenciada por aqueles que deveriam oferecer apoio, presença e afeto.

Embora o assunto sempre tenha existido, só recentemente ganhou mais atenção, seja pela mudança demográfica, seja pela evolução do Direito de Família. E, quando se olha para esse fenômeno com mais cuidado, percebe-se que ele não é apenas um dilema moral ou emocional: há, sim, implicações jurídicas importantes.

O que caracteriza o abandono afetivo inverso?

Em linhas simples, o abandono afetivo inverso acontece quando os filhos deixam de cumprir os deveres mínimos de cuidado para com os pais, especialmente quando estes já não conseguem se manter sozinhos. Pode envolver tanto aspectos materiais, como ausência de suporte financeiro ou cuidados básicos, quanto aspectos imateriais, como o afastamento, a falta de convivência e até a negligência emocional.

Não se trata de exigir que alguém ame outra pessoa por obrigação; trata-se do reconhecimento de que a Constituição e leis específicas estabelecem deveres familiares recíprocos. O Estatuto da Pessoa Idosa, por exemplo, determina que a família tem responsabilidade direta pela proteção e amparo de seus membros mais velhos.

Quando isso vira responsabilidade civil?

O Direito não pune a falta de afeto, mas age quando há uma omissão qualificada capaz de gerar dano real — seja físico, moral ou psicológico. Para que exista responsabilidade civil por abandono, é preciso comprovar quatro elementos básicos:

• que havia um dever jurídico de cuidado;
• que ocorreu uma omissão;
• que essa omissão gerou prejuízo concreto;
• e que existe relação direta entre a omissão e o dano.

A jurisprudência brasileira tem examinado casos assim com cautela. Não é qualquer distanciamento que gera indenização, mas situações mais graves, nas quais a negligência ultrapassa o limite do razoável e atinge a dignidade da pessoa idosa.

O peso da prova e os critérios adotados pelos tribunais

Um dos desafios está em comprovar o abandono. Cada caso exige análise individual, levando em conta histórico familiar, condições de saúde do idoso, possibilidades dos filhos e a intensidade dos prejuízos sofridos. Quando há indenização por dano moral, os tribunais normalmente observam:

• o grau de vulnerabilidade do idoso;
• a extensão do sofrimento;
• e a gravidade da conduta omissiva.

Não se busca uma punição desproporcional, mas sim uma resposta que reconheça o dano e sirva como alerta social.

Mais que reparação: prevenção e cuidado intergeracional

A discussão, porém, vai além da esfera judicial. O abandono afetivo inverso evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas, redes de apoio e programas que tratem do envelhecimento com responsabilidade coletiva. A lei tem um papel importante, mas não substitui a convivência familiar, nem resolve sozinha os desafios emocionais, sociais e econômicos que permeiam esse tema.

Promover educação em direitos, orientar famílias e difundir práticas de cuidado podem evitar que conflitos se tornem processos judiciais.

Por que falar sobre isso agora?

O Brasil está envelhecendo rapidamente. As projeções indicam que, em poucas décadas, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos. Com uma população mais idosa, questões que antes eram isoladas se tornam estruturais. E ignorar o abandono afetivo inverso significa fechar os olhos para um problema que afeta a dignidade, a saúde mental e até a sobrevivência de milhares de pessoas.

Conclusão

O abandono afetivo inverso é uma realidade complexa, que toca tanto a esfera das emoções quanto a do Direito. A legislação brasileira oferece caminhos para proteger a pessoa idosa, inclusive com responsabilização quando há omissão grave, mas a melhor solução continua sendo preventiva: diálogo familiar, apoio comunitário, conscientização e políticas públicas eficazes.

Cuidar de quem cuidou é mais que um dever legal. É um compromisso ético, humano e social.

Jordanna Elias – Advogada